Informativo 45 - Página 0 - Ano 2016
LEI 6.090, DE 29-8-2016
(DO-MRJ DE 9-11-2016)
ESTABELECIMENTO COMERCIAL – Afixação de Cartaz – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 9-11-2016)
Promulgada Lei que dispõe sobre a indicação da lotação em casas noturnas e similares
Este Ato dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painel informativo eletrônico que indique o número de pessoas presentes em tempo real em casas noturnas e similares, cinemas, arenas, lonas culturais e teatros situados no Município do Rio de Janeiro.
Este Ato dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painel informativo eletrônico que indique o número de pessoas presentes em tempo real em casas noturnas e similares, cinemas, arenas, lonas culturais e teatros situados no Município do Rio de Janeiro.
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