Governador declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 14-11-2016 Por meio deste Ato fica declarado que o expediente nas repartições públicas estaduais será facultativo no referido dia, observando-se que a medida não se aplica às repartições cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.