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Legislação do Estado: RJ
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NOTA CARIOCA - Resolução - 2970 - SMF - 05/01/201808/01/2018 - 09:14
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CADASTRO - Portaria - 248 - F/SUBTF/CIS - 04/01/201805/01/2018 - 09:52
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DECLARAÇÃO DE SERVIÇO - Portaria - 247 - F/SUBTF/CIS - 03/01/201805/01/2018 - 09:48
Fisco disciplina o sistema da Des-IF – Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras
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CADASTRO - Resolução - 2968 - SMF - 04/01/201805/01/2018 - 09:45
Prefeitura do Rio altera regras do cadastro de prestadores de serviços de outros municípios
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ENERGIA ELÉTRICA - Parecer Normativo - 1 - SUT - 03/01/201805/01/2018 - 09:19
Fisco esclarece o conceito de consumidor industrial eletrointensivo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 193 - SEFAZ - 28/12/201704/01/2018 - 09:47
Fisco disciplina procedimentos para o pedido de ressarcimento de ICMS ST
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NOTA CARIOCA - Resolução - 2966 - SMF - 02/01/201803/01/2018 - 09:53
Nota Carioca: Estabelecidas novas hipóteses de regime especial para emissão
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FATO GERADOR - Instrução Normativa - 28 - SMF - 02/01/201803/01/2018 - 09:46
Fazenda esclarece sobre a incidência do ISS sobre serviços de administração de fundos
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HOSPITAL E CLÍNICA - Lei - 7829 - 02/01/201803/01/2018 - 09:33
Estabelecimentos de saúde deverão comunicar ocorrência que envolvam crianças
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NOTA CARIOCA - Decreto - 44186 - 28/12/201702/01/2018 - 18:11
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CADASTRO - Decreto - 44188 - 28/12/201702/01/2018 - 16:09
Prefeito dispõe sobre a prestação de serviços por empresas de outros Municípios
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NOTA CARIOCA - Decreto - 44187 - 28/12/201702/01/2018 - 16:07
Alterada regra relativa ao crédito gerado ao tomador de serviços por meio da Nota Carioca
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IPTU - Decreto - 44182 - 28/12/201702/01/2018 - 15:57
Prefeito dispõe sobre a concessão de remissão para débitos de IPTU e da TCL
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IPTU - Decreto - 44181 - 28/12/201702/01/2018 - 15:55
Regulamentado o desconto no valor do IPTU relativo ao exercício de 2018
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CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Lei - 6311 - 28/12/201702/01/2018 - 15:44
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PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Lei - 6310 - 28/12/201702/01/2018 - 15:41
Município do Rio de Janeiro dispõe sobre o cálculo do ISS pelos autônomos estabelecidos
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ALÍQUOTA - Lei - 6307 - 28/12/201702/01/2018 - 15:36
Instituída alíquota do ISS para a atividade de administração de benefícios de planos de saúde
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REGULAMENTO - Decreto - 46211 - 28/12/201702/01/2018 - 09:51
Estado dispõe sobre o recolhimento do ICMS retido por substituição tributária
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DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Resolução - 2965 - SMF - 26/12/201728/12/2017 - 09:44
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TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL - Portaria - 19 - SUAR - 26/12/201728/12/2017 - 09:31
Divulgados os valores das taxas de serviços estaduais para 2018
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 95 - SUFIS - 27/12/201728/12/2017 - 09:28
Fazenda torna público o manual de utilização do Portal de Verificação de Benefícios Fiscais
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DÉBITO FISCAL - Resolução - 191 - SEFAZ - 27/12/201728/12/2017 - 09:26
Fazenda estabelece normas para restituição de indébitos fiscais
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BENEFÍCIO FISCAL - Resolução - 190 - SEFAZ - 27/12/201728/12/2017 - 09:24
Sefaz altera regras para apresentação de recursos sobre incentivos e benefícios fiscais
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CERTIDÃO - Resolução - 189 - SEFAZ - 27/12/201728/12/2017 - 09:22
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FISCALIZAÇÃO - Resolução - 188 - SEFAZ - 27/12/201728/12/2017 - 09:19
RJ revoga ato que fixa regras para o Fisco avaliar a evolução da arrecadação de ICMS
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ENERGIA ELÉTRICA - Resolução - 187 - SEFAZ - 27/12/201728/12/2017 - 09:17
Fazenda aprova o manual do usuário da Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica
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BENEFÍCIO FISCAL - Resolução - 184 - SEFAZ - 26/12/201728/12/2017 - 09:12
Fazenda altera procedimentos para determinação do valor e registro da contribuição para o FEEF
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REGULAMENTO - Decreto - 46209 - 27/12/201728/12/2017 - 09:06
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 46208 - 27/12/201728/12/2017 - 09:05
Plano de recuperação fiscal aprova a redução de diversos benefícios e incentivos
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 46207 - 27/12/201728/12/2017 - 09:04
Governo Estadual revoga diversos incentivos e benefícios fiscais
