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Informativo 52 - Página 0 - Ano 2017

DECRETO 46.202, DE 20-12-2017
(DO-RJ DE 21-12-2017)

REVOGADO PELO DECRETO 46.208/2017

BENEFÍCIO FISCAL – Redução

Governo Estadual aprova a redução de diversos benefícios fiscais
Em razão da homologação do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, foram promovidos ajustes em dispositivos legais que concedem benefícios fiscais para diversos segmentos de atividades.







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