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Estabelecimentos deverão utilizar protetor de pescoço na realização de exames
Aprovada Lei que altera as regras para cobrança do IPTU e do ITBI
Regulamentada a prorrogação da vigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Academias deverão manter profissionais capacitados para o atendimento de emergência
Promulgada Lei que proíbe a cobrança pela utilização de estacionamento em hospitais
Alterada a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital
Fisco disciplina a outorga da e-Procuração para contribuinte sem certificado digital
Sefaz dispõe sobre o regime de estimativa para bares, restaurantes e similares
Fabricantes de pipas deverão advertir sobre a proibição do uso de linhas cortantes
Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Republicado Ato que disciplina a utilização do CT-e para Outros Serviços
Fazenda disciplina a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços
Jucerja suspende prazos relativos a processos de registro de empresas
Estabelecidas normas para a divulgação de preços promocionais de combustíveis
Estabelecidos procedimentos relativos a isenção das Taxas de Publicidade e de Uso de Área Pública
Regulamentada a concessão de anistia para débitos fiscais de associações recreativas ou desportivas
Fazenda dispõe sobre o lançamento na EFD de valor passível de compensação
Fisco estabelece providências relativas à vedação da utilização do amianto
Alterado Ato que estabelece regras para as concessionárias de serviços públicos
Fazenda altera regras do tratamento diferenciado para comerciantes atacadistas
Prorrogado novamente o prazo para cumprimento de exigências processuais
Alterado o Decreto que institui o sistema RIAMFE - Rio Ainda Mais Fácil Eventos
Empresas de TV por assinatura devem detalhar os pacotes pactuados com os clientes
Prefeito do Niterói decreta ponto facultativo no dia 8-9-2017
Prefeitura do Rio proíbe a extração, a comercialização e a utilização do amianto
Prefeitura altera o regulamento do RIAMFE - Rio Ainda Mais Fácil Eventos
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Aprovada Lei que prorroga a vigência da isenção do ICMS para taxistas