DECRETO 44.121, DE 26-12-2017 (DO-MRJ DE 27-12-2017)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente – Município do Rio de Janeiro
Decretado facultativo o ponto no dia 29-12-2017 O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, exceto naquelas cujos serviços não admitam paralisação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,