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Sefaz altera disposições relativas à baixa de inscrição no cadastro de contribuintes
Governo declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 3-11-2017
Sancionada Lei que concede isenção do ICMS em operações com arma de fogo
Estabelecimentos de ensino estão obrigados a manter exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente
Revogado Ato que suspendeu a realização de vistoria em veículo com IPVA atrasado
Alterada Lei que dispõe sobre a adoção de medidas de segurança nos caixas eletrônicos
Niterói divulga o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais para 2018
Fisco dispõe sobre a tributação do ISS nos serviços prestados em salão de beleza
Estabelecidas normas na prestação de serviços por Empresa de Aquisição de Dados
Aprovada Lei que atualiza a lista de serviços sujeitos ao ISS
Alterada norma para cobrança da contribuição para custeio da iluminação pública
Divulgados prazos e valores da taxa de incêndio relativa ao exercício de 2017
Proibida a exigência da quitação do IPVA para a transferência de propriedade de veículo
Estado poderá compensar dívidas do IPVA com créditos de salários atrasados
Promulgada Lei que garante meia tarifa de estacionamento para universitárias
Promulgada Lei que autoriza a vistoria em veículo com IPVA atrasado
Dispensada a exigência de quitação do IPVA para a vistoria de veículos de servidor público
Alteradas regras de tramitação de processos para enquadramento no RIOLOG
Fisco dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços
Lei do RJ proíbe a guarda das chaves dos cofres e transporte de numerários por bancários
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto no dia 13-10-2017
Estabelecidas normas para o atendimento em agências bancárias
Estabelecimentos deverão diponibilizar opções de pagamento ao consumidor
Estabelecimentos deverão utilizar protetor de pescoço na realização de exames
Aprovada Lei que altera as regras para cobrança do IPTU e do ITBI