Informativo 43 - Página 0 - Ano 2017
RESOLUÇÃO 148 SEFAZ, DE 20-10-2017
(DO-RJ DE 23-10-2017)
CADASTRO – Baixa de Inscrição(DO-RJ DE 23-10-2017)
Sefaz altera disposições relativas à baixa de inscrição no cadastro de contribuintes
Este Ato que altera a Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, dispõe sobre as hipóteses em que a solicitação de baixa de inscrição no cadastro de contribuintes não poderá ser feita por meio do Portal da SEFAZ, com dispensa do pagamento da TSE - Taxa de Serviços Estaduais.
Este Ato que altera a Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, dispõe sobre as hipóteses em que a solicitação de baixa de inscrição no cadastro de contribuintes não poderá ser feita por meio do Portal da SEFAZ, com dispensa do pagamento da TSE - Taxa de Serviços Estaduais.
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