DECRETO 43.782, DE 2-10-2017 (DO-MRJ DE 3-10-2017)
PONTO FACULTATIVO - Expediente – Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto no dia 13-10-2017 O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, exceto naquelas cujos serviços não admitam paralisação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,