RESOLUÇÃO 185 SEFAZ, DE 26-12-2017 (DO-RJ DE 27-12-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas Este Ato divulga valores que servirão como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, isotônicos e energético, a partir de 1-1-2018.