Informativo 49 - Página 0 - Ano 2017
RESOLUÇÃO CONJUNTA 34 SEFAZ/CASA CIVIL, DE 4-12-2017
(DO-RJ DE 5-12-2017)
(DO-RJ DE 5-12-2017)
Alteradas regras para enquadramento no programa Riolog
Este Ato promove ajustes na Resolução Conjunta 110 Sefaz/Sedeis, de 4-5-2011, que dispõe sobre os procedimentos para solicitação de enquadramento no programa Riolog, que concede crédito presumido do ICMS, mediante regime especial, para comerciantes atacadistas e centrais de distribuição.
Este Ato promove ajustes na Resolução Conjunta 110 Sefaz/Sedeis, de 4-5-2011, que dispõe sobre os procedimentos para solicitação de enquadramento no programa Riolog, que concede crédito presumido do ICMS, mediante regime especial, para comerciantes atacadistas e centrais de distribuição.
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