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Fisco dispõe sobre a vinculação de códigos da EFD com as normas do Manual de Benefícios
Fisco disciplina a concessão de inscrição individualizada no cadastro do IPTU
Alteradas normas para concessão de incentivos fiscais para atividades culturais e desportivas
RJ atualiza regra que permite a dedução de direitos autorais como crédito de ICMS
Prefeitura do Rio altera prazos de requerimento da primeira licença sanitária de funcionamento
Alterado o calendário de licenciamento anual dos veículos para 2019
Alterada a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital
Alterado Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas
Alterada norma que dispõe sobre a revogação de atos normativos que concediam benefícios fiscais
Fisco dispõe sobre o prazo para acesso ao Portal de Verificação de Benefícios Fiscais
Fisco dispõe sobre a apresentação de declaração pelo prestador de serviço de transporte
Governo reinstitui atos normativos que concedem benefícios fiscais
Estabelecido tratamento tributário especial para as operações com artefatos de joalheria
RJ institui tratamento tributário especial para produtos cárneos
Ratificado Ato que reinstituiu atos normativos que concedem benefícios fiscais
Fisco altera regras relativas às inspetorias de Cadastro de Contribuintes do ICMS
RICMS é alterado para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão da NF-e pelo leiloeiro
Divulgados índices para apuração da base de cálculo do Imposto de Transmissão
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
RJ ajusta a relação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Adiado o prazo para entrega da DES-IF - Declaração Eletrônica de Serviços - Instituições Financeiras
Alterada norma relativa à comunicação de exclusão de contabilista no cadastro de contribuinte
Alterada a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital
Fixados os valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Alterada Lei que proíbe a utilização de sacolas plásticas descartáveis