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Informativo 30 - Página 0 - Ano 2019

PORTARIA 27 SUAR, DE 23-7-2019
(DO-RJ DE 24-7-2019)

ITCD - Base de Cálculo

Divulgados índices para apuração da base de cálculo do Imposto de Transmissão
Este Ato divulga os índices multiplicadores para a apuração da base de cálculo do ITCD, nos termos do artigo 20 da Resolução 182 Sefaz, de 26-12-2017.






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