Informativo 29 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 195 SSER, DE 8-7-2019
(DO-RJ DE 17-7-2019)
Portaria 198 SSER, DE 30-7-2019 - Alteração do Anexo Único
Revogada pela Portaria 214 SSER, DE 15-1-2020, com efeitos a partir de 1-2-2020
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-RJ DE 17-7-2019)
Portaria 198 SSER, DE 30-7-2019 - Alteração do Anexo Único
Revogada pela Portaria 214 SSER, DE 15-1-2020, com efeitos a partir de 1-2-2020
Fixados os valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
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