Informativo 31 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 46.706, DE 29-7-2019
(DO-RJ DE 30-7-2019)
BENEFÍCIO FISCAL - Reinstituição(DO-RJ DE 30-7-2019)
Governo reinstitui atos normativos que concedem benefícios fiscais
Por meio deste Ato foram reinstituídos os benefícios fiscais publicados pela Portaria 168 SSER, de 24-10-2018, na forma prevista pelo Convênio ICMS 190, de 4-12-2017.
Ficam incluídos ao Anexo Único do
Por meio deste Ato foram reinstituídos os benefícios fiscais publicados pela Portaria 168 SSER, de 24-10-2018, na forma prevista pelo Convênio ICMS 190, de 4-12-2017.
Ficam incluídos ao Anexo Único do
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