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Alterada Lei que garante a presença de acompanhantes de parto em maternidades
Aprovada norma relativa ao cancelamento de contratos de fornecimento de produtos ou serviços
Prefeito do Rio estabelece horário de funcionamento escalonado para diversos segmentos
Prefeito do Rio divulga o Calendário de Pagamento do ISS para o ano de 2021
Supermercados deverão disponibilizar assentos para atendimento prioritário
Estabelecidas normas sobre acessibilidade nos sítios da internet
Proibida a cobrança de taxa de rematrícula por parte das instituições particulares de ensino
Autorizado o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte nos transportes coletivos
Alterado Ato que dispõe sobre o funcionamento de bancas de jornais e revistas
Sefaz-RJ fixa os prazos para pagamento do IPVA no ano de 2021
Alteradas normas relativas ao transporte individual e de entregas por aplicativo
Estabelecidas regras para a comercialização de produtos eletrônicos recondicionados
Prefeitura do Rio divulga os prazos para recolhimento do IPTU em 2021
Estabelecidas disposições sobre critérios para a classificação de risco de atividade econômica
Governo concede desconto de 3% para pagamento do IPVA em cota única
Fisco dispõe sobre a vinculação de códigos da EFD com as normas do Manual de Benefícios
Detran altera o calendário do licenciamento anual de veículos para 2020
Fisco dispõe sobre o processo provisório de inclusão predial
Fisco dispõe sobre a emissão da Nota Carioca por meio de regime especial
Prefeito do Rio dispõe sobre o licenciamento sanitário de estabelecimentos de alimentos
RJ poderá criar o cadastro de empresas prestadoras de serviços
RJ: Legislação Tributária é alterada para dispor sobre a concessão de crédito de ICMS
RJ disciplina o enquadramento no regime diferenciado para as indústrias do setor metalmecânico
RJ define estabelecimentos obrigados a manter brigada profissional composta por Bombeiro Civil
Prefeitura do Rio altera medidas emergenciais no âmbito fazendário
Governo altera medidas de prevenção e disseminação do coronavírus nos estabelecimentos