Informativo 12 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 91 SUCIEF, DE 18-3-2021
(DO-RJ DE 22-3-2021)
DECLAN - DECLARAÇÃO ANUAL – Normas
RJ fixa normas e prazos para apresentação da Declan
A Declaração Anual relativa ao ano-base 2020 deve ser preenchida e entregue por meio da versão 3.2.0.3 do Progama Gerador ou mais recente ou por programa próprio que obedeça o leiaute da versão da Secretaria de Fazenda.
A Declan Normal deve ser transmitida até 17-5-2021 e a Retificadora até 24-5-2021.
A Declaração Anual relativa ao ano-base 2020 deve ser preenchida e entregue por meio da versão 3.2.0.3 do Progama Gerador ou mais recente ou por programa próprio que obedeça o leiaute da versão da Secretaria de Fazenda.
A Declan Normal deve ser transmitida até 17-5-2021 e a Retificadora até 24-5-2021.
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