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Prefeito do Rio dispõe sobre o reconhecimento de isenção do IPTU
Alterado Ato que dispõe sobre a prioridade na ocupação de vagas nos estacionamentos
STF declara inconstitucional autorização para licenciamento de veículos com IPVA em atraso
Prefeitura do Rio atualiza as medidas emergenciais de combate a pandemia
Prefeitura do Rio disciplina o procedimento para o reconhecimento de imunidade religiosa
Alterado Ato que estabelece procedimentos sobre o atendimento ao público
Preitura do Rio possibilita ao contribuinte ter 4 parcelamentos de débitos em curso
Prefeitura do Rio promove alterações no processo administrativo fiscal
Governador prorroga as medidas de combate à Covid-19 para até 19-4-2021
Aprovada Lei que dispõe sobre a afixação de cartaz sobre o combate à exploração sexual de crianças
Prorrogada a suspensão dos processos administrativos em decorrência da Covid-19
STF declara inconstitucionais disposições relativas a operações de extração de petróleo
Regulamentado o Auxílio Empresa Carioca para reduzir os impactos da Covid-19
Prefeitura do Rio cria o Licin – Licenciamento Integrado de Edificações
Prefeitura do Rio dispõe sobre as medidas emergenciais de combate a pandemia
Governador dispõe sobre as medidas de combate à Covid-19 para o período de 5 a 12-4-2021
Fazenda determina a suspensão do atendimento presencial no superferiado
Prefeitura do Rio altera medidas emergenciais de combate a pandemia
Governador altera medidas de combate à Covid-19 para o período de 26-3 a 4-4-2021
Fazenda Municipal esclarece sobre o expediente no período de 26-3 a 1-4-2021
Aprovada Lei que institui o Auxílio Empresa Carioca para reduzir os impactos da Covid-19
Aprovada Lei que torna obrigatória a afixação de cartaz em escadas rolantes
Republicado Decreto que regulamenta medidas de combate à Covid-19 para o período de 26-3 a 4-4-2021
Niterói altera os calendários de vencimento do ISS referentes aos anos de 2020 e 2021
Governador regulamenta as medidas de combate à Covid-19 para o período de 26-3 a 4-4-2021
Rio de Janeiro aprova Lei que cria o superferiado de 26-3 a 4-4-2021
Fazenda disciplina os procedimentos especiais para os casos de erro no destaque do imposto
RICMS é alterado para dispor sobre o ajuste da nota fiscal com erro no destaque do imposto