Informativo 14 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 48.719, DE 5-4-2021
(DO-MRJ DE 6-4-2021)
LICENCIAMENTO – Procedimentos – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 6-4-2021)
Prefeitura do Rio cria o Licin – Licenciamento Integrado de Edificações
O procedimento visa agilizar a análise de pedidos de licenciamento para a aprovação de projetos de construção de edificações e será requerido exclusivamente por meio digital.
O procedimento visa agilizar a análise de pedidos de licenciamento para a aprovação de projetos de construção de edificações e será requerido exclusivamente por meio digital.
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