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Assegurado o direito a acompanhante nas consultas e exames em estabelecimentos de saúde
Prefeitura do Rio vai aceitar criptomoedas para pagamento do IPTU a partir de 2023
STF invalida norma que obrigava empresas de telefonia a estenderem ofertas a clientes antigos
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
Estabelecidas normas a serem observadas pelas empresas de serviço de telecomunicação
Shopping Centers deverão instalar fraldários em banheiros masculinos
Clínicas e hospitais veterinários deverão exibir a tabela de preços
Eventos culturais deverão exibir vídeos educativos antidrogas
Estabelecimentos deverão garantir atendimento prioritário às pessoas lactantes
Instituído o sistema de reutilização e reciclagem de resíduos da Construção Civil
Alterado Ato que disciplina a aplicação da alíquota do ICMS de 6% no fornecimento de óleo diesel
RJ torna obrigatória a adaptação de ambientes em eventos ao ar livre às pessoas com deficiência
Fisco dispõe sobre o levantamento de preços de bebidas a serem utilizados no cálculo do ICMS
Revogada norma que estabelecia condição para concessão de desconto do IPTU
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
Estabelecidas normas para o atendimento prioritário em estabelecimentos com mais de um andar
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Prefeitura do Rio mantém o prazo do ISS relativo à competência agosto de 2022
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
Município do Rio: PGM prorroga o prazo de validade das certidões de dívida ativa
STF derruba norma que obriga matrícula de alunos inadimplentes em universidades particulares
Fisco dispõe sobre a contagem de dias para cumprimento de prazos pelo contribuinte
Estabelecidas normas para remoção de motocicletas apreendidas na via pública