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STF invalida norma do RJ que obrigava telefônicas a estenderem ofertas a clientes antigos
Prefeitura do Rio regulamenta o funcionamento de supermercados pet friendly
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
Instituições Financeiras deverão informar sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas
Alterado Ato que disciplina a aplicação da alíquota do ICMS de 6% no fornecimento de óleo diesel
Prefeito do Rio dispõe sobre a dispensa do comprovante da vacina contra a Covid-19
Concessionárias deverão informar com clareza dos dados sobre consumo
PGE dispõe sobre a prorrogação do prazo para ingresso no Programa Recupera IPVA RJ - 2021
RJ ajusta a relação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Alterada norma que dispõe sobre o atendimento ao consumidor nas lojas de operadoras de telefonia
Fisco dispõe sobre a aplicação da alíquota do ICMS de 6% no fornecimento de óleo diesel
Código Tributário é alterado para dispor sobre a tramitação de processos durante o recesso de Natal
Prorrogado prazo para ingresso no Programa Recupera IPVA RJ - 2021
RJ veda o envio de proposta de oferta sem prévia solicitação do consumidor
RJ dispõe sobre o recolhimento do imposto por optante pelo Simples Nacional
Fixada a base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel
RJ dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente sobre combutíveis
Fixada a base de cálculo do ICMS nas operações com gasolina e GLP
Alterado o regime especial para fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos
Instituído regime especial de tributação para a indústria química
Instituído regime especial para a indústria de transformação plástica
Instituído regime especial para a indústria de produtos de vidro
Instituído Regime Especial para o setor de embalagem de papel
Alterado Ato que disciplina a aplicação da alíquota do ICMS de 6% no fornecimento de óleo diesel
Governo dispõe sobre o tratamento tributário especial para operações com energia elétrica