Informativo 36 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 295 SSER, DE 1-9-2022
(DO-RJ DE 6-9-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-RJ DE 6-9-2022)
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Este Ato acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria 275 SSER, de 20-12-2021, em relação aos valores que servirão como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Este Ato acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria 275 SSER, de 20-12-2021, em relação aos valores que servirão como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
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