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Instituído o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura do RJ proíbe expressão “boa aparência” nos anúncios de recrutamento
Município estabelece condição para a concessão de licença de obras
Empresas serão punidas por proibir a amamentação de bebês no interior de seus estabelecimentos
Prefeitura do Rio dispõe sobre a dispensa de documentos para a Consulta Prévia de Local
Estado regulamenta a compensação de suas dívidas com as concessionárias de serviço público
RJ dispõe sobre a produção dos efeitos de novas regras do regime de substituição tributária
Estado concede isenção do ICMS na importação de visores de acrílico para aquário virtual
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Fazenda exclui atividade da lista de segmentos que devem solicitar a baixa da inscrição estadual
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Contribuintes são credenciados de ofício no ambiente de produção da NFC-e a partir de 1-7-2015
Município do Rio concede isenção da Taxa de Licença para Estabelecimento para eventos musicais
Estado dispõe sobre o regime de estimativa para bares, restaurantes, padarias e confeitarias
Fazenda altera disposições relativas ao cumprimento de obrigações acessórias
Sefaz dispõe sobre a Inscrição Única concedida à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Alterada norma relativa à concessão de incentivos para projetos culturais
Bares, restaurantes, hotéis e similares devem disponibilizar pelo menos 1 cardápio em braile
Regulamentada a celebração de Termo de Ajuste de Conduta por descumprimento da legislação
Estabelecidas normas para comercialização de refeições em veículos (comida sobre rodas)
Alterado Ato que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para projetos culturais
Regulamentada a aplicação da Lei 12.592/2012 para manicures e pedicures no âmbito do RJ
Divulgados os índices multiplicadores para apuração da base de cálculo do ITCD
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Fazenda altera regras da substituição tributária do ICMS para veículos
Pontos de exposição deverão regularizar sua situação cadastral até 31-7-2015
Sefaz altera disposições relativas a baixa de inscrição no cadastro de contribuintes
RJ poderá celebrar acordo com quem descumpriu a legislação por divergência interpretativa
Estado é autorizado a compensar suas dívidas com concessionárias de serviço público