Informativo 27 - Página 0 - Ano 2015
LEI 7.035, DE 7-7-2015
(DO-RJ DE 8-7-2015)
INCENTIVO FISCAL – Projeto Cultural(DO-RJ DE 8-7-2015)
Instituído o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro
O SIEC destina-se a promover condições para a melhor formulação e gestão da política pública de cultura no Estado do Rio de Janeiro, pactuado com a União Federal, os municípios e a sociedade civil, objetivando o exercício pleno dos direitos culturais e a promoção do desenvolvimento humano.
O SIEC destina-se a promover condições para a melhor formulação e gestão da política pública de cultura no Estado do Rio de Janeiro, pactuado com a União Federal, os municípios e a sociedade civil, objetivando o exercício pleno dos direitos culturais e a promoção do desenvolvimento humano.
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