Informativo 24 - Página 0 - Ano 2015
LEI 7.023, DE 16-6-2015
(DO-RJ DE 17-6-2015)
CRÉDITO PRESUMIDO - Projeto Cultural(DO-RJ DE 17-6-2015)
Alterado Ato que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para projetos culturais
Este Ato que altera a Lei 1.954, de 26-1-92, dispõe sobre a reserva de cota sobre o montante total destinado ao incentivo fiscal para produções culturais de pequeno e médio porte, com custo máximo de produção de até R$ 27.119,00, bem como sobre o valor máximo do ingresso a ser cobrado para acesso aos eventos incentivados.
Este Ato que altera a Lei 1.954, de 26-1-92, dispõe sobre a reserva de cota sobre o montante total destinado ao incentivo fiscal para produções culturais de pequeno e médio porte, com custo máximo de produção de até R$ 27.119,00, bem como sobre o valor máximo do ingresso a ser cobrado para acesso aos eventos incentivados.
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