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Sancionada Lei que altera disposição relativa a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Fixados valores e normas para recolhimento do IPVA de veículos terrestres em 2015
RJ declara facultativo o ponto nas repartições públicas no dia 2-1-2015
Secretaria Municipal de Fazenda dispõe sobre o expediente em suas repartições
Divulgados os valores das taxas de serviços estaduais para 2015
Estabelecida a obrigatoriedade de uso do MDF-E na prestação de serviço de transporte intermunicipal
Alterada norma prevista no Programa Especial de Fiscalização de Medicamentos
Detran divulga o calendário de licenciamento de veículos para o ano de 2015
Alvará WEb: Município do Rio estabelece normas para emissão do Alvará pela internet
Município do Rio declara facultativo o ponto nas repartições públicas
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Governo concede diferimento do ICMS nas operações destinadas à implantação do metrô
RICMS é alterado para dispor sobre operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC)
Taxa de Incêndio: Débitos de quaisquer valores poderão ser inscritos em dívida ativa
Fazenda esclarece sobre a isenção do IPVA para veículos utilizados por deficiente físico
Estado dispõe sobre a concessão de parcelamento e remissão de débitos do IPVA
Prefeitura do Rio divulga os prazos para recolhimento do IPTU no ano de 2015
Fixados os prazos do IPTU referente às emissões especiais do exercício de 2015
Instituído o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Prefeitura do Rio cria declaração para comprovar situação fiscal de pessoa física ou jurídica
Supermercados deverão informar sobre a validade de produtos alimentícios em promoção
Junta Comercial aprova tabela de valores dos serviços para o ano de 2015
Alteradas normas relativas às informações a serem prestadas por açougues e supermercados
Disciplinada a regularização de contribuintes com atividade de venda de combustíveis