Informativo 29 - Página 0 - Ano 2015
LEI 5.918, DE 16-7-2015
(DO-MRJ DE 17-7-2015)
ESTABELECIMENTO COMERCIAL – Normas – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 17-7-2015)
Município do Rio dispõe sobre estabelecimentos que comercializam frutas, verduras e legumes
Todo estabelecimento que comercialize frutas, legumes e verduras deverá disponibilizar tabela indicativa informando sobre os períodos de safra e entressafra de todos os produtos comercializados.
Todo estabelecimento que comercialize frutas, legumes e verduras deverá disponibilizar tabela indicativa informando sobre os períodos de safra e entressafra de todos os produtos comercializados.
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