Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 45.307, DE 8-7-2015
(DO-RJ DE 9-7-2015)
REGIME ESPECIAL – Energia Elétrica(DO-RJ DE 9-7-2015)
Estado concede tratamento tributário especial para Usinas de Geração de Energia Elétrica
O regime especial será concedido às empresas ou consórcios que implementarem projetos independentes de usina de termo geração a gás, nas condições estabelecidas neste Ato.
O regime especial será concedido às empresas ou consórcios que implementarem projetos independentes de usina de termo geração a gás, nas condições estabelecidas neste Ato.
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