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Fixados procedimentos relativos ao incentivo para apoio de projetos relacionados aos Jogos Rio 2016
Governo regulamenta normas relativas ao Sistema Estadual de Cultura
Benefício fiscal concedido aos fabricantes de papel vigorará até 26-9-2019
Estado concede regime especial a estabelecimento atacadista ou distribuidor de pescado
Governador dispõe sobre a comemoração do Dia do Servidor Público
Secretaria Municipal de Fazenda dispõe sobre o expediente em suas repartições
Aprovada Lei que autoriza a venda e o consumo de cerveja nos estádios e arenas desportivas
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
RJ dispõe sobre a prestação de serviços de segurança privada
Sefaz dispõe sobre a emissão de documentário fiscal nas operações com energia elétrica
Incluída faixa numérica para cadastro de processos de alvará on-line
Município do Rio cria o Programa de Incentivo à Coleta de Pneus Inservíveis
Empresa de comunicação deve permitir a adesão de assinantes com contrato em atividade a novos planos
Prefeito dispõe sobre o procedimento do licenciamento sanitário por autodeclaração online
Regulamentados os procedimentos destinados ao Sistema Licenciamento Ambiental Municipal
Prefeitura disciplina a análise dos pedidos de licenciamento de obras de construção de edificações
Município dispensa a autenticação de documentos nos processos de licenciamento
Município do Rio simplifica procedimentos relativos à exibição de letreiros
MEI está dispensado da obrigação de se licenciar na Secretaria Municipal de Fazenda
Prefeito simplifica os procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Aprovada Lei que aprova novas regras dos incentivos para centrais de teleatendimento