Informativo 42 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 45.419, DE 19-10-2015
(DO-RJ DE 20-10-2015)
INCENTIVO FISCAL – Projeto Cultural
Governo regulamenta normas relativas ao Sistema Estadual de Cultura
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/001/1047/2015,
CONSIDERANDO:
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