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Alteradas disposições relativas à comercialização de réplicas de armas de brinquedo
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Estabelecimentos deverão informar sobre a gratuidade no fornecimento de água potável filtrada
Prefeitura do Rio estabelece procedimentos para restituição de IPTU e TCL pagos indevidamente
Prorrogado prazo para denegação de NF-e destinada a contribuinte em situação fiscal irregular
Município do Rio dispõe sobre estabelecimentos que comercializam frutas, verduras e legumes
Estabelecimentos deverão disponibilizar empacotamento adequado para as mercadorias
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Fazenda dispõe sobre a dispensa da apresentação da DEFIS-C-RJ
Empresas de construção civil deverão regularizar sua situação cadastral até 30-9-2015
Alterados os valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Estado dispõe sobre a manutenção do diferimento do ICMS para empresas integrantes do COMPERJ
Fixadas penalidades para os estabelecimentos que discriminarem pessoas por sua orientação sexual
Manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS é alterado
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Sefaz relaciona estabelecimentos classificados como unidade auxiliar-escritório administrativo
Usinas de Geração de Energia Elétrica são beneficiadas com tratamento tributário especial
Estado concede tratamento tributário especial para Usinas de Geração de Energia Elétrica
Estado concederá incentivos para contribuinte que apoiar projetos relacionados aos Jogos Rio 2016
Instituído o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura do RJ proíbe expressão “boa aparência” nos anúncios de recrutamento
Município estabelece condição para a concessão de licença de obras
Empresas serão punidas por proibir a amamentação de bebês no interior de seus estabelecimentos
Prefeitura do Rio dispõe sobre a dispensa de documentos para a Consulta Prévia de Local
Estado regulamenta a compensação de suas dívidas com as concessionárias de serviço público
RJ dispõe sobre a produção dos efeitos de novas regras do regime de substituição tributária
Estado concede isenção do ICMS na importação de visores de acrílico para aquário virtual
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Fazenda exclui atividade da lista de segmentos que devem solicitar a baixa da inscrição estadual