Informativo 39 - Página 0 - Ano 2015
LEI COMPLEMENTAR 159, DE 29-9-2015
(DO-MRJ DE 30-9-2015)
TAXI – Normas – Município do Rio de Janeiro
Prefeitura do Rio regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado de passageiros
Este Ato dispõe sobre a prestação do serviço de transporte em veículo automotor e a profissão de taxista.
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