Informativo 38 - Página 0 - Ano 2015
RESOLUÇÃO 931 SEFAZ, DE 21-9-2015
(DO-RJ DE 23-9-2015)
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA – Documentário Fiscal
Fazenda ajusta dispositivos que disciplinam os procedimentos para a devolução de mercadorias
Este Ato, que altera a Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, dispõe sobre a devolução de mercadorias por pessoas não obrigadas a emissão de documento fiscal.
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