Informativo 25 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 45.290, DE 19-6-2015
(DO-RJ DE 22-6-2015)
CRÉDITO PRESUMIDO - Projeto Cultural (DO-RJ DE 22-6-2015)
Alterada norma relativa à concessão de incentivos para projetos culturais
Esta alteração do Decreto 44.013, de 2-1-2013, estabelece que compete ao Secretário de Estado de Cultura a admissão, em caráter excepcional, de projeto cultural fora dos editais de convocação dos interessados a apresentarem projetos culturais para fins de obtenção de incentivo fiscal, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Esta alteração do Decreto 44.013, de 2-1-2013, estabelece que compete ao Secretário de Estado de Cultura a admissão, em caráter excepcional, de projeto cultural fora dos editais de convocação dos interessados a apresentarem projetos culturais para fins de obtenção de incentivo fiscal, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
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