Informativo 27 - Página 0 - Ano 2015
RESOLUÇÃO 206 SEOP, 3-7-2015
(DO-MRJ DE 6-7-2015)
LICENCIAMENTO – Consulta Prévia – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 6-7-2015)
Prefeitura do Rio dispõe sobre a dispensa de documentos para a Consulta Prévia de Local
Este Ato veda a exigência dos documentos especificados na consulta de local para verificação se a atividade pode ser exercida.
Este Ato veda a exigência dos documentos especificados na consulta de local para verificação se a atividade pode ser exercida.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e
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