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Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de março
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre estabelecimentos de operador logístico
Alterados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre estabelecimentos de operador logístico
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de fevereiro
Governo fixa prazo para fruição de benefício fiscal para produtos cosméticos
Alterada a relação de mercadorias com diferimento do ICMS na importação
Governo promove nova alteração na lista de mercadorias com diferimento do ICMS na importação
Recife define a emissão de NFS-e pelo Microempreendedor Individual – MEI
Estado dispõe sobre o pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio - TPEI para 2023
Alterados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de dezembro
Recife estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2023
RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo do imposto
Aprovada Lei que reduz temporariamente a alíquota do ISS no Recife
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre as operações com álcool
Fazenda estabelece base de cálculo nas operações com farinha de trigo