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Modificadas regras que proibiram a cobrança de taxas nas compra de bens móveis, imóveis e semoventes
Estado dispõe sobre o preenchimento de documento fiscal que contenha informação ao consumidor
Alterada a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Polo de Poliéster
Planos de saúde são obrigados a informar o descredenciamento de hospitais e médicos
Fazenda ajusta valores da substituição tributária nas operações com bebidas
Ajustados valores da base de cálculo nas operações com produtos da cesta básica
Fixado novo valor a ser utilizado como base de cálculo nas operações com tomate
Ajustados valores relativos à base de cálculo nas entradas interestaduais e importações
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de junho
Promovidos ajustes nas regras relativas à antecipação tributária nas entradas interestaduais
Fixados procedimentos relativos ao controle da passagem de mercadorias pelo Posto Fiscal do SUAPE
Alteradas regras relativas à redução da base de cálculo do IPVA para ônibus
Alterado o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas
Governo dispõe sobre a antecipação do ICMS incidente nas operações com veículos usados
Estado obriga estabelecimentos comerciais a alertarem sobre o consumo de bebidas
Governo ajusta regras relativas à suspensão do ICMS na saída de gado para “recurso de pasto”
Alteradas regras relativas à base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos usados
Estado institui o Sistema Medidor de Vazão-Postos - SMV-Postos