Legislação do Estado: PE

• DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 15038 - 03/07/2013
  04/07/2013 - 10:52

  Modificadas regras que proibiram a cobrança de taxas nas compra de bens móveis, imóveis e semoventes

  Leia mais +

• NOTA FISCAL - Decreto - 39553 - 02/07/2013
  03/07/2013 - 15:14

  Estado dispõe sobre o preenchimento de documento fiscal que contenha informação ao consumidor

  Leia mais +

• BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 15036 - 02/07/2013
  03/07/2013 - 15:03

  Alterada a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Polo de Poliéster

  Leia mais +

• FERRO-VELHO - Lei - 15034 - 02/07/2013
  03/07/2013 - 14:51

  Estado dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem

  Leia mais +

• PLANO DE SAÚDE - Lei - 15033 - 02/07/2013
  03/07/2013 - 14:43

  Planos de saúde são obrigados a informar o descredenciamento de hospitais e médicos

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 234 - 01/07/2013
  02/07/2013 - 14:53

  Estado dispensa débitos fiscais referentes ao ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica a produtores rurais e órgãos públicos

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 15 - SRE - 28/06/2013
  01/07/2013 - 18:36

  Fazenda ajusta valores da substituição tributária nas operações com bebidas

  Leia mais +

• CESTA BÁSICA - Instrução Normativa - 14 - SRE - 28/06/2013
  01/07/2013 - 18:26

  Ajustados valores da base de cálculo nas operações com produtos da cesta básica

  Leia mais +

• TOMATE - Instrução Normativa - 13 - SRE - 28/06/2013
  01/07/2013 - 18:12

  Fixado novo valor a ser utilizado como base de cálculo nas operações com tomate

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 12 - SRE - 28/06/2013
  01/07/2013 - 18:04

  Ajustados valores relativos à base de cálculo nas entradas interestaduais e importações

  Leia mais +

• CRÉDITO - Instrução Normativa - 11 - SRE - 27/06/2013
  01/07/2013 - 17:42

  Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de junho

  Leia mais +

• CADASTRO - Portaria - 140 - SF - 28/06/2013
  01/07/2013 - 17:12

  Governo aperfeiçoa os serviços de atendimento ao contribuinte prestados por meio da ARE Virtual e disciplina os procedimentos relativos ao cadastro no CACEPE

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 139 - SF - 28/06/2013
  01/07/2013 - 16:45

  Fazenda divulga o PMPF de combustíveis

  Leia mais +

• ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 136 - SF - 28/06/2013
  01/07/2013 - 16:34

  Promovidos ajustes nas regras relativas à antecipação tributária nas entradas interestaduais

  Leia mais +

• PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Decreto - 39550 - 28/06/2013
  01/07/2013 - 16:25

  Estado modifica relação dos produtos enquadrados por agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios do PRODEPE

  Leia mais +

• SELO FISCAL - Decreto - 39549 - 28/06/2013
  01/07/2013 - 16:15

  Alteradas regras relativas à utilização de selo fiscal nos vasilhames de água mineral natural ou água adicionada de sais

  Leia mais +

• POSTO FISCAL - Portaria - 131 - SF - 26/06/2013
  27/06/2013 - 09:08

  Fixados procedimentos relativos ao controle da passagem de mercadorias pelo Posto Fiscal do SUAPE

  Leia mais +

• ISENÇÃO - Portaria - 130 - SF - 26/06/2013
  27/06/2013 - 08:54

  Pernambuco disciplina operações internas com milho em grão efetuadas por meio do Programa de Venda em Balcão

  Leia mais +

• IPVA - Lei - 15031 - 25/06/2013
  26/06/2013 - 14:56

  Alteradas regras relativas à redução da base de cálculo do IPVA para ônibus

  Leia mais +

• SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - Portaria - 126 - SF - 25/06/2013
  26/06/2013 - 14:37

  Fazenda prorroga prazo de transmissão dos arquivos e-Doc

  Leia mais +

• CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 39538 - 21/06/2013
  25/06/2013 - 09:47

  Alterado o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas

  Leia mais +

• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 39529 - 20/06/2013
  21/06/2013 - 09:31

  Introduzidas alterações na legislação tributária relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 39528 - 20/06/2013
  21/06/2013 - 09:19

  Governo dispõe sobre a antecipação do ICMS incidente nas operações com veículos usados

  Leia mais +

• ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 15021 - 20/06/2013
  21/06/2013 - 08:58

  Estado obriga estabelecimentos comerciais a alertarem sobre o consumo de bebidas

  Leia mais +

• ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Decreto - 39514 - 17/06/2013
  18/06/2013 - 10:02

  Alterada a sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para estabelecimento atacadista de diversos produtos

  Leia mais +

• GADO - Decreto - 39515 - 17/06/2013
  18/06/2013 - 09:32

  Governo ajusta regras relativas à suspensão do ICMS na saída de gado para “recurso de pasto”

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Decreto - 39516 - 17/06/2013
  18/06/2013 - 09:04

  Alteradas regras relativas à base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos usados

  Leia mais +

• SELO FISCAL - Portaria - 116 - SF - 14/06/2013
  17/06/2013 - 09:48

  Fazenda estabelece novos procedimentos relativos à aquisição e ao fornecimento de selo fiscal para água mineral

  Leia mais +

• COMBUSTÍVEL - Decreto - 39461 - 05/06/2013
  07/06/2013 - 17:40

  Estado institui o Sistema Medidor de Vazão-Postos - SMV-Postos

  Leia mais +

• CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 39460 - 05/06/2013
  07/06/2013 - 17:04

  Regulamentado benefício para estabelecimento industrial que adquirir energia elétrica de fonte renovável

  Leia mais +