INSTRUÇÃO NORMATIVA 15 SRE, DE 28-6-2013 (DO-PE DE 29-6-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda ajusta valores da substituição tributária nas operações com bebidas Esta modificação no Anexo Único da Instrução Normativa 9 SRE, de 29-4-2013, fixa novos valores de base de cálculo nas operações com cervejas e refrigerantes das marcas que especifica, com efeitos a partir de 1-7-2013.