Informativo 27 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SRE, DE 28-6-2013
(DO-PE DE 29-6-2013)
(DO-PE DE 29-6-2013)
TOMATE - Base de Cálculo
Fixado novo valor a ser utilizado como base de cálculo nas operações com tomate
Esta modificação no Anexo IV da Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, ajusta o valor da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais.
Esta modificação no Anexo IV da Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, ajusta o valor da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais.
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