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Informativo 44 - Página 0 - Ano 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA 18 CAT, DE 30-10-2023
(DO-PE DE 31-10-2023)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 8 CAT, de 23-5-2023