Legislação do Estado: AL

• ÁLCOOL - Decreto - 84499 - 11/08/2022
  17/08/2022 - 09:48

  Governador altera normas relativas à tributação nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC e Álcool para fins não-combustíveis

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• CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Instrução Normativa - 30 - SEF - 08/08/2022
  11/08/2022 - 14:53

  Fazenda altera normas relativas ao cadastro de contrinbuintes do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 7 - SURE - 08/08/2022
  11/08/2022 - 11:08

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• IPVA - Instrução Normativa - 31 - SEF - 08/08/2022
  10/08/2022 - 15:27

  Fazenda dispõe sobre a não incidência e isenção do IPVA

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 28 - SEF - 03/08/2022
  04/08/2022 - 10:16

  Fazenda disciplina o ingresso no Programa de Extinção de Créditos Tributários - PET ICM/ ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 84323 - 29/07/2022
  01/08/2022 - 08:44

  Alagoas institui o Programa de Extinção de Crédito Tributário

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 6 - SURE - 18/07/2022
  21/07/2022 - 09:55

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 27 - SEF - 19/07/2022
  20/07/2022 - 09:30

  Fazenda altera normas para ingresso no PROFIS

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• FARINHA DE TRIGO - Portaria - 68 - SURE - 15/07/2022
  18/07/2022 - 10:50

  Fazenda divulga valor valor do ICMS, por quilograma de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

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• BENEFÍCIO FISCAL - Instrução Normativa - 25 - SEF - 08/07/2022
  13/07/2022 - 15:18

  Fazenda dispõe sobre a vedação de benefícios fiscais

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• DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL RELATIVA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Instrução Normativa - 22 - SEF - 05/07/2022
  13/07/2022 - 10:51

  Fazemda dispensa entrega da DeSTDA pelos usuários da EFD

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• ALÍQUOTA - Decreto - 83840 - 01/07/2022
  11/07/2022 - 11:25

  Alagoas dispõe sobre a alíquota do ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo

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• FARINHA DE TRIGO - Portaria - 62 - SRE - 20/06/2022
  24/06/2022 - 10:30

  Fazenda divulga valor valor do ICMS, por quilograma de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 5 - SURE - 06/06/2022
  23/06/2022 - 10:19

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 20 - SEF - 09/06/2022
  17/06/2022 - 10:29

  Fazenda altera normas da EFD

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 20 - SEF - 09/06/2022
  14/06/2022 - 17:51

  Fazenda altera normas da EFD

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 5 - SURE - 06/06/2022
  13/06/2022 - 09:59

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 17 - SEF - 27/05/2022
  31/05/2022 - 10:05

  Fazenda prorroga prazo de adesão ao programa de regularização de débitos de optantes do Simples Nacional

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 18 - SEF - 27/05/2022
  31/05/2022 - 10:04

  Fazenda altera normas para ingresso no PROFIS

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• NOTA FISCAL CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA - Instrução Normativa - 14 - SEF - 27/05/2022
  31/05/2022 - 10:02

  Fazenda dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e

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• TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Decreto - 82702 - 20/05/2022
  24/05/2022 - 12:16

  Governador regulamenta o Programa Contribuinte Arretado

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 82701 - 20/05/2022
  24/05/2022 - 12:11

  Estado altera normas relativas ao parcelamento de débitos

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 82700 - 20/05/2022
  24/05/2022 - 12:07

  Alagoas dispõe sobre a remissão de débitos inscritos na dívida ativa

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• FARINHA DE TRIGO - Portaria - 55 - SURE - 18/05/2022
  19/05/2022 - 10:18

  Fazenda divulga valor valor do ICMS, por quilograma de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - SURE - 29/04/2022
  11/05/2022 - 11:53

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - SURE - 29/04/2022
  10/05/2022 - 16:03

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• INCENTIVO FISCAL - Decreto - 82142 - 30/03/2022
  01/04/2022 - 11:36

  Governo altera normas relativas aos estabelecimentos com atividade de distribuição centralizada de produtos

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• REGULAMENTO - Decreto - 82072 - 25/03/2022
  28/03/2022 - 14:53

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 82071 - 25/03/2022
  28/03/2022 - 14:50

  Estado dispõe sobre a manutenção de regimes tributários

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 9 - SEF/SEDETUR - 24/03/2022
  25/03/2022 - 10:56

  Fazenda dispõe sobre a liquidação do ICMS devido na aquisição interestadual de energia elétrica

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