Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SEFAZ, DE 9-2-2023
(DO-AL DE 10-2-2023)
(DO-AL DE 10-2-2023)
GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES ELETRÔNICA - Normas
Fazenda dispõe sobre a Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual e o art. 58-A da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, tendo em vista a publicação do Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2020, resolve expedir a seguinte
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