Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 90.376, DE 30-3-2023
(DO-AL DE 31-3-2023)
(DO-AL DE 31-3-2023)
DISTRIBUIÇÃO CENTRALIZADA DE PRODUTOS - Tratamento Tributário
Estado dispõe sobre o tratamento tributário para atividade de distribuição centralizada de produtos
Foi alterado o Decreto 38.631, de 22-11-2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos, considerando o disposto na Lei 8.779, de 20-12-2022, que dispõe sobre aumento de alíquota do ICMS.
Foi alterado o Decreto 38.631, de 22-11-2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos, considerando o disposto na Lei 8.779, de 20-12-2022, que dispõe sobre aumento de alíquota do ICMS.
Área exclusiva do cliente 