Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 SEF, DE 16-2-2023
(DO-AL DE 17-2-2023)
(DO-AL DE 17-2-2023)
SIMPLES NACIONAL - Tratamento Tributário
Fazenda altera normas a serem observadas pelos optantes do Simples Nacional
Foi alterada a Instrução Normativa 9 SEF, de 25-5-2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo simples nacional, no âmbito do ICMS.
Foi alterada a Instrução Normativa 9 SEF, de 25-5-2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo simples nacional, no âmbito do ICMS.
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