Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 SEF, DE 13-2-2023
(DO-AL DE 14-2-2023)
(DO-AL DE 14-2-2023)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda dispõe sobre a pauta de valores mínimos
Foi allterada a Instrução Normativa 34 SEF, de 28-12-2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.
Foi allterada a Instrução Normativa 34 SEF, de 28-12-2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.
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