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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023

PORTARIA 7 SRE, DE 16-2-2023
(DO-AL DE 28-2-2023 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-AL DE 17-2-2023)

FARINHA DE TRIGO - Base de Cálculo

Fazenda divulga valor valor do ICMS, por quilograma de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, de 26 de dezembro 1991, resolve expedir a seguinte:
PORTARIA:





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