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Maceió define expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol
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Fazenda dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Governador dispõe sobre a fiscalização de instituições financeiras
Fazenda altera normas do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços
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Fazenda dispõe sobre procedimentos para fruição dos benefícios fiscais de ICMS
Fazenda altera normas para o ingresso no Programa de Extinção de Créditos Tributários - PET ICM/ICMS
Fazenda altera normas relativas ao cadastro de contrinbuintes do ICMS
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