Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 SEF, DE 20-9-2022
(DO-AL DE 21-9-2022)
(DO-AL DE 21-9-2022)
CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Alteração das Normas
Fazenda altera normas relativas ao cadastro de contrinbuintes do ICMS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O art. 23 da Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de julho de 2007, passa a vigorar acrescido do § 8º, com a seguinte redação:
Área exclusiva do cliente 