INSTRUÇÃO NORMATIVA 52 SEF, DE 18-11-2022 (DO-AL DE 21-11-2022)
MDF-E - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Normas
Fazenda dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 35 SEF, de 13-7-2018, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, e o Documento Auxiliar do MDF-e – DAMDFE.