Legislação do Estado: AL

• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 42 - SEF - 14/10/2022
  17/10/2022 - 12:12

  Alagoas altera normas da NF-e e da NFC-e

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 9 - SURE - 03/10/2022
  06/10/2022 - 10:04

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 8 - SURE - 30/09/2022
  06/10/2022 - 10:00

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 39 - SEF - 27/09/2022
  28/09/2022 - 09:31

  Fazenda altera normas para o ingresso no Programa de Extinção de Créditos Tributários - PET ICM/ICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 85067 - 22/09/2022
  23/09/2022 - 11:52

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Instrução Normativa - 40 - SEF - 20/09/2022
  21/09/2022 - 11:55

  Fazenda altera normas relativas ao cadastro de contrinbuintes do ICMS

  Leia mais +

• PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - Instrução Normativa - 38 - SEF - 14/09/2022
  15/09/2022 - 09:32

  Fazenda suspende a contagem de prazo processual no âmbito do processo administrativo tributário eletrônico (ePAT)

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 34 - SEF - 31/08/2022
  01/09/2022 - 17:24

  Fazenda as normas do Programa de Extinção de Créditos Tributários - PET ICM/ ICMS

  Leia mais +

• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 84738 - 26/08/2022
  29/08/2022 - 17:07

  Estado dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 84737 - 26/08/2022
  29/08/2022 - 11:22

  Alagoas altera o Programa de Extinção de Crédito Tributário referente ao ICM e ICMS

  Leia mais +

• CRÉDITO OUTORGADO - Decreto - 11110 - 22/08/2022
  23/08/2022 - 11:18

  Estado dispõe sobre a concessão de crédito outorgado

  Leia mais +

• FARINHA DE TRIGO - Portaria - 73 - SRE - 19/08/2022
  22/08/2022 - 10:10

  Fazenda divulga valor valor do ICMS, por quilograma de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

  Leia mais +

• ÁLCOOL - Decreto - 84499 - 11/08/2022
  17/08/2022 - 09:48

  Governador altera normas relativas à tributação nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC e Álcool para fins não-combustíveis

  Leia mais +

• CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Instrução Normativa - 30 - SEF - 08/08/2022
  11/08/2022 - 14:53

  Fazenda altera normas relativas ao cadastro de contrinbuintes do ICMS

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 7 - SURE - 08/08/2022
  11/08/2022 - 11:08

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

  Leia mais +

• IPVA - Instrução Normativa - 31 - SEF - 08/08/2022
  10/08/2022 - 15:27

  Fazenda dispõe sobre a não incidência e isenção do IPVA

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 28 - SEF - 03/08/2022
  04/08/2022 - 10:16

  Fazenda disciplina o ingresso no Programa de Extinção de Créditos Tributários - PET ICM/ ICMS

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 84323 - 29/07/2022
  01/08/2022 - 08:44

  Alagoas institui o Programa de Extinção de Crédito Tributário

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 6 - SURE - 18/07/2022
  21/07/2022 - 09:55

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 27 - SEF - 19/07/2022
  20/07/2022 - 09:30

  Fazenda altera normas para ingresso no PROFIS

  Leia mais +

• FARINHA DE TRIGO - Portaria - 68 - SURE - 15/07/2022
  18/07/2022 - 10:50

  Fazenda divulga valor valor do ICMS, por quilograma de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

  Leia mais +

• BENEFÍCIO FISCAL - Instrução Normativa - 25 - SEF - 08/07/2022
  13/07/2022 - 15:18

  Fazenda dispõe sobre a vedação de benefícios fiscais

  Leia mais +

• DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL RELATIVA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Instrução Normativa - 22 - SEF - 05/07/2022
  13/07/2022 - 10:51

  Fazemda dispensa entrega da DeSTDA pelos usuários da EFD

  Leia mais +

• ALÍQUOTA - Decreto - 83840 - 01/07/2022
  11/07/2022 - 11:25

  Alagoas dispõe sobre a alíquota do ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo

  Leia mais +

• FARINHA DE TRIGO - Portaria - 62 - SRE - 20/06/2022
  24/06/2022 - 10:30

  Fazenda divulga valor valor do ICMS, por quilograma de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 5 - SURE - 06/06/2022
  23/06/2022 - 10:19

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

  Leia mais +

• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 20 - SEF - 09/06/2022
  17/06/2022 - 10:29

  Fazenda altera normas da EFD

  Leia mais +

• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 20 - SEF - 09/06/2022
  14/06/2022 - 17:51

  Fazenda altera normas da EFD

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 5 - SURE - 06/06/2022
  13/06/2022 - 09:59

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 17 - SEF - 27/05/2022
  31/05/2022 - 10:05

  Fazenda prorroga prazo de adesão ao programa de regularização de débitos de optantes do Simples Nacional

  Leia mais +